Escrituração Contábil Digital (ECD)

A Escrituração Contábil Digital (ECD) é parte integrante do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), de que trata o Decreto nº 6.022/2007 , e tem por finalidade de substituir a escrituração em papel pela sua versão digital.

A ECD consiste na substituição da escrituração tradicional, em papel, pela versão digital os seguintes livros:
a) Diário Geral – G;
b) Diário com Escrituração Resumida (vinculado a livro auxiliar) – R;
c) Diário Auxiliar – A;
d) Razão Auxiliar – Z; e
e) Livro de Balancetes Diários e Balanços – B.

Os livros contábeis e documentos supramencionados devem ser assinados digitalmente, com certificado digital emitido por entidade credenciada pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), a fim de garantir a autoria, a autenticidade, a integridade e a validade jurídica do documento digital.

(Instrução Normativa RFB nº 2.003/2021 , art.  ; e Manual de Orientação do Leiaute 9 da ECD, subitem 1.6, aprovado pelo Ato Declaratório Executivo Cofis nº 79/2020 )

Estão obrigadas a apresentar a ECD as pessoas jurídicas e equiparadas obrigadas a manter escrituração contábil nos termos da legislação comercial, inclusive entidades imunes e isentas.

O empresário e a sociedade empresária que não estejam obrigados, para fins tributários, a apresentar a ECD, podem apresentá-la, de forma facultativa, a fim de atender ao disposto no art. 1.179 da Lei nº 10.406/2002 ( Código Civil ).

As pessoas jurídicas do segmento de construção civil dispensadas de apresentar a EFD-ICMS/IPI – ficam obrigadas a apresentar o Livro Registro de Inventário na ECD, como livro auxiliar.

Em resumo, estão obrigadas a entregar a ECD:

Lucro Real
 
Todas.
 
Lucro Presumido
 
Não optou pela escrituração de Livro Caixa (parágrafo único do art. 45 da Lei nº 8.981/1995 ).
Ou
Distribuiu parcela de lucros ou dividendos sem incidência do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF) em montante superior ao valor da base de cálculo do imposto sobre a renda apurado diminuída dos impostos e contribuições a que estiver sujeita, independentemente se optou ou não pela escrituração do Livro Caixa.
 
Imunes/Isentas
 
Auferiu receitas, doações, incentivos, subvenções, contribuições, auxílios, convênios e ingressos assemelhados, cuja soma seja igual ou maior R$ 4.800.000,00 ou ao valor proporcional ao período a que se refere a escrituração contábil.
 
Demais pessoas jurídicas
 
Entrega facultativa (não há multa por atraso na entrega).

Nota
Devem apresentar a ECD em livro próprio:
a) as Sociedades em Conta de Participação (SCP), quando enquadradas na condição de obrigatoriedade de apresentação da ECD;
b) as pessoas jurídicas domiciliadas no País que mantiverem no exterior recursos em moeda estrangeira relativos ao recebimento de exportação, de que trata o art. 8º da Lei nº 11.371/2006 ; e
c) as Empresas Simples de Crédito (ESC) de que trata a Lei Complementar nº 167/2019.

Estão dispensadas de apresentar a ECD:
a) as pessoas jurídicas optantes pelo Simples Nacional (veja Nota);
b) os órgãos públicos, as autarquias e às fundações públicas; e
c) as pessoas jurídicas inativas, assim consideradas aquelas que não tenham realizado, durante o ano-calendário, atividade operacional, não operacional, patrimonial ou financeira, inclusive aplicação no mercado financeiro ou de capitais as quais devem cumprir as obrigações acessórias previstas na legislação específica;
d) às pessoas jurídicas imunes e isentas que auferiram, no ano-calendário, receitas, doações, incentivos, subvenções, contribuições, auxílios, convênios e ingressos assemelhados cuja soma seja inferior a R$ 4.800.000,00 ou ao valor proporcional ao período a que se refere a escrituração contábil; e
e) as pessoas jurídicas tributadas com base no lucro presumido que no decorrer do ano-calendário, mantiver livro Caixa, no qual deverá estar escriturada toda a movimentação financeira, inclusive bancária, exceto as que distribuírem parcela de lucros ou dividendos sem incidência do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF) em montante superior ao valor da base de cálculo do imposto sobre a renda apurado diminuída dos impostos e contribuições a que estiver sujeita (veja Nota);
f) à entidade Itaipu Binacional, tendo em vista o disposto no art. 12 do Decreto nº 72.707/1973 .

 Nota
A dispensa da entrega da ECD nas hipóteses mencionadas nas letras “a” e “e” não se aplica à microempresa (ME) ou empresa de pequeno porte que tenha recebido aporte de capital na forma prevista nos arts. 61-A a 61-D da Lei Complementar nº 123/2006 (investidor anjo).

A ECD deve ser transmitida anualmente ao Sped até as 23h59min59s, horário de Brasília, do último dia útil do mês de maio do ano seguinte ao ano-calendário a que se refira a escrituração.

(Instrução Normativa RFB nº 2.003/2021 , art.  , caput e § 1º)


Balancete e conciliações: entenda o que você precisa saber sobre o assunto.

Balancete e conciliações são duas das principais técnicas utilizadas por empresas contábeis para apurar a performance financeira de seus clientes.

O QUE É CONTABILIDADE?

Sistema de informação e avaliação destinado a prover seus usuários com demonstrações e análises de natureza econômica, financeira, física, de produtividade especial com relação à entidade objeto de contabilização. Quanto a seu objeto, ciência do Patrimônio, que evidencia as variações quantitativas e qualitativas do mesmo. Em uma visão macro, ciência que registra e avalia como e quão bem a entidade utilizou os recursos a ela confiados.

O que é balancete?

Um balancete é uma espécie de relatório contábil no qual uma empresa registra suas operações na forma de custos, despesas e receitas. Ele deve ser estruturado no conhecido método de partidas dobradas, em que ativos são listados do lado esquerdo e passivos em uma coluna à direita. Cabe ressaltar que balancete não é a mesma coisa que balanço patrimonial (BP). A diferença, nesse caso, está na obrigatoriedade.

Por lei, toda empresa legalmente constituída no Brasil — exceto MEI — deve elaborar seu respectivo BP para fins tributários. Em geral, esse documento contábil engloba todas as operações do exercício fiscal. Já o balancete, embora tenha a mesma estrutura do balanço, diz respeito a períodos de tempo menores.

Ele serve como instrumento de controle não obrigatório, pelo qual uma empresa pode documentar e analisar sua performance financeira ao longo de um mês, por exemplo.

O que são as conciliações na contabilidade?

Há diversos termos da contabilidade em comum com atividades financeiras e de vendas. Um deles é a conciliação, expressão que também é usada em processos de conciliação de cartão de crédito. Semanticamente, ambos os termos têm sentidos idênticos. Portanto, em qualquer um dos casos eles se referem ao procedimento de checagem de contas para sua posterior validação ou não. Digamos que, em um balancete, a empresa verificou que, no dia 27 de janeiro, houve o lançamento de uma venda em um valor acima do esperado. Para assegurar que essa rubrica diz respeito a uma venda de fato é preciso apurar todas as informações que possam confirmar isso. Data da operação, nota fiscal e o saldo bancário devem ser conciliados de maneira a confirmar que esse lançamento é real (ou não).

Qual é a importância de se fazer balancete e conciliações?

Pode parecer preciosismo, mas balancete e conciliações são muito mais do que simples formalidades. Isso porque no dia a dia de uma empresa, principalmente as de médio e grande porte, a falta de controle é uma perigosa porta de entrada para fraudes e desvios. Diante desse risco, somente a averiguação minuciosa das contas por meio desses instrumentos garante a lisura dos processos contábeis. Casos reais não faltam para ilustrar que, sem métodos de controle, uma empresa pode amargar prejuízos milionários. Um deles aconteceu há alguns anos no Estado do Paraná, em que um auxiliar administrativo conseguiu desviar do caixa da empresa mais de R$ 1 milhão durante 10 anos. A fraude só foi descoberta depois que a contabilidade verificou um rombo nas contas ao consolidar o balanço patrimonial.

Fonte: Portal Contábeis