Segundo o Art. 130 Consolidação das Leis do Trabalho – decreto Lei 5452/43, após cada período de doze meses trabalhados, o empregado tem direito a 30 dias de férias. Mas se o número de faltas injustificadas do colaborador for superior a 5 faltas, há uma pequena alteração.

Se o trabalhador teve de: 6 a 14 faltas injustificadas, serão 24 dias de férias;
15 a 23 faltas injustificadas, serão 18 dias de férias;
Mais de 32 faltas injustificadas, não tem direito a férias.

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