OPERAÇÕES ZONA FRANCA

Afim de promover o desenvolvimento da Região Norte e incentivar as operações de exportação, o governo criou benefícios tributários para as empresas que operarem com essas regiões, porém o controle das operações destinadas á essa região aumentou bastante.

As operações comerciais  cujo destinatário se localize na Zona Franca de Manaus, Áreas de Livre Comércio são desoneradas do ICMS e IPI.

Já as operações com os municípios dos estados do Acre, Amapá, Amazonas, Rondônia e Roraima que não estejam contemplados na Zona Franca de Manaus e Áreas de Livre Comércio são desoneradas somente do IPI.

Da mesma forma, os produtos nacionais (ou nacionalizados), quando remetidos para as referidas localidades, estão contemplados com a isenção do ICMS e IPI, sendo assegurado ao estabelecimento industrial remetente direito à manutenção dos créditos relativos aos respectivos insumos empregados na industrialização dos produtos remetidos à Zona Franca de Manaus e Áreas de Livre Comércio.

A Zona Franca de Manaus e as Áreas de Livre Comércio são as seguintes:

–     Município de Manaus (AM);

–         Municípios de Tabatinga, Presidente Figueiredo e Rio Preto da Eva (AM);

–         Município de Guajará-mirim (RO);

–         Municípios de Bonfim e Pacaraíma (RR);

–         Municípios de Macapá e Santana (AP);

–         Municípios de Brasiléia, Cruzeiro do Sul e Epitaciolândia (AC).

Falando exclusivamente da região de Manaus, além da isenção do ICMS e IPI não ocorre também a incidência das contribuições do PIS e da COFINS.

Vale ressaltar que açúcar de cana, armas e munições, perfumes, fumos,bebidas alcoólicas e automóvel de passageiros não se enquadram nas isenções concedidas á essas regiões.

Para que o remetente da mercadoria possa usufruir destes benefícios será preciso que o destinatário efetue um internamento das mercadorias na SUFRAMA no prazo máximo de até 180 (cento e oitenta) dias contados a partir da remessa das mercadorias do estabelecimento.  Decorrido este prazo, scaso não tenha sido recebida pelo Fisco da Unidade da Federação a informação de internamento, será iniciado procedimento fiscal contra o remetente, mediante notificação, exigindo, no prazo de máximo de 60 (sessenta) dias, a apresentação de Certidão de Internamento, comprovação do recolhimento do imposto e, se for o caso, dos acréscimos legais e parecer lavrado pela SUFRAMA e pela Secretaria da Fazenda respectiva em Pedido de Vistoria Técnica

Caso o remetente não consiga provar o internamento das mercadorias na SUFRAMA, ficará responsável em efetuar os recolhimentos de todos os tributos beneficiados, acrescidos de juros a contar a partir da data do recolhimento da referida nota fiscal.

Os Comprovantes de Ingressos de Mercadorias na SUFRAMA para atender tanto a legislação Estadual quanto Federal são retirados, via internet, através do site www.suframa.gov.br.

Mediante todo o exposto percebemos que é um beneficio muito interessante para quem atua nessas regiões, porém para se trabalhar com tranqüilidade é necessário tomar certos cuidados Conheça a fundo o seu cliente, visite-o, Verifique se o seu cliente está em situação cadastral regular, Emita as nfs com todos as exigências que exige a legislação.

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