É um documento previsto pela legislação previdenciária. Obrigatório para as empresas, esse documento tem a finalidade de informar ao INSS se a atividade exercida pelo trabalhador é caracterizada como especial, ou não, para que haja a correta aplicação da alíquota. Após a elaboração do LTCAT, a empresa deverá enviá-lo para o eSocial, para que o INSS seja informado de que aquela empresa está quite com suas obrigações!
Fique atento(a)!
