REGULARIZAÇÃO DE ESTOQUE

Deverá ser feito um requerimento ao órgão fazendário da circunscrição fiscal, nesse documento deve conter a relação das mercadorias e a situação  em que se encontra(vencida,podre,deteriorada,quebrada etc) anexado do laudo de vigilância sanitária ou documento comprobatório da avaria.Com isso o fisco a analisará e autorizará o contribuinte á emitir uma nota fiscal referente às baixas de estoque no código CFOP 5.927 (lançamento efetuado a título de baixa de estoque decorrente de perda, roubo ou deterioração), Dando assim baixa nesse material.

Os principais motivos para tal procedimento são perda, desaparecimento, perecimento, roubo, furto, mercadoria fora do prazo de validade, sinistro ou até mesmo ajustes em decorrência do inventário

A nota fiscal deverá ser emitida tendo a própria empresa como destinatário, não destacando ICMS e tendo como natureza “Outras Saídas”, constando no corpo da nota fiscal ” mercadorias perecidas – emissão para simples controle de estoque”

Deverá também estornar o crédito de ICMS oriundo da nota de compra da mercadoria em questão além de informar á Sefaz de seu domicilio fiscal para ratificação dos procedimentos.

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