Reforma Trabalhista – Jornada de Trabalho

Como era:

Art. 58

§2º O tempo despendido pelo empregado até o local do trabalho e para o seu retorno, por qualquer meio de transporte, não sera computado na jornada de trabalho,salvo quando,tratando-se de local de difícil acesso ou não servido por transporte público, o empregador fornecer a condução.

Novo Cenário:

§2º O tempo despendido pelo empregado desde a sua residência até a efetiva ocupação do posto de trabalho e para o seu retorno, caminhando ou por qualquer meio de transporte, inclusive o fornecido pelo empregador, não será computado na jornada de trabalho, por não ser tempo à disposição do empregador.

Reforma Trabalhista – Tempo de Serviço

 

Novo Cenário

Art. 4º

§2º Por não se considerar tempo à disposição do empregador, não será computado como período extraordinário o que exceder a jornada normal, ainda que ultrapasse o limite de cinco minutos previsto no § 1º do art. 58 desta Consolidação, quando o empregado, por escolha própria, buscar proteção pessoal, em caso de insegurança nas vias públicas ou más condições climáticas, bem como adentrar ou permanecer nas dependências da empresa para exercer atividades particulares, entre outra:

I – práticas religiosas;
II – descanso;
III – lazer;
IV – estudo;
V – alimentação;
VI – atividades de relacionamento social;
VII – higiene pessoal;
VIII – troca de roupa ou uniforme, quando não houver obrigatoriedade
de realizar a troca na empresa.