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Saque Imediato e Saque-Aniversário

Foi publicada, no DOU de 12.12.2019, a Lei n° 13.932/2019 de conversão da Medida Provisória n° 889/2019, para dispor sobre os saque-aniversário e saque-imediato Seguem as principais alterações com a publicação da Lei n° 13.932/2019: Saque Imediato Para esta modalidade, a conta do FGTS com saldo igual ou…

13º SALÁRIO!

Conhecida como décimo terceiro salário, a gratificação de Natal foi instituída no Brasil pela Lei 4.090, de 13/07/1962, e garante que o trabalhador receba o correspondente a 1/12 (um doze avos) da remuneração por mês trabalhado. Ou seja, consiste no…